Realizada na última quarta-feira (28/04) na Facom/Ufba a partir das 14h, a audiência pública discutiu sobre a finalidade, competências e composição do Conselho Estadual da Bahia, tendo como slogan a "Comunicação se constrói com diálogo".
A finalidade do Conselho é formular uma política estadual de comunicação social, fundamentado na concepção da comunicação enquanto direito humano fundamental e irrestrito. Caberá à entidade, portanto, estimular e facilitar o acesso à produção e à difusão da informação de interesse coletivo; acompanhar a execução do Plano Estadual de Comunicação; orientar e acompanhar as atividades de órgãos públicos de radiodifusão; receber denúncias de violação dos direitos humanos; fomentar a produção regional, observadas a diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais da Bahia; fortalecer os veículos de comunicação da rede pública estadual e de comunicação comunitária; e estabelecer diretrizes para a distribuição das verbas publicitárias do Estado, com base em critérios que assegurem a pluralidade.
O Conselho será composto por, no mínimo, 17 e, no máximo, 27 integrantes, com representação do poder público e da sociedade civil, através de entidades empresariais e de trabalhadores, entidades acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, organizações não-governamentais vinculadas à área da comunicação, pequenos meios de comunicação comunitários e alternativos, mulheres, negros e a juventude.
Na consulta pública, representantes de diversas entidades civis - tais como juventude, trabalhadores, empresariado, comunidade acadêmica etc - deram suas contribuições a fim de construirem uma política justa que atenda aos diversos interesses da sociedade. Apesar de algumas discordâncias, os presentes concordaram na questão da definição do Conselho como deliberativo, já que o caráter apenas consultivo não atenderia às necessidades gerais.
Fonte: http://www.vermelho.org.br/ba/noticia.php?id_noticia=128436&id_secao=58
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