Audiência discute propostas para criação do Conselho Estadual de Comunicação

Realizada na última quarta-feira (28/04) na Facom/Ufba a partir das 14h, a audiência pública discutiu sobre a finalidade, competências e composição do Conselho Estadual da Bahia, tendo como slogan a "Comunicação se constrói com diálogo".

A finalidade do Conselho é formular uma política estadual de comunicação social, fundamentado na concepção da comunicação enquanto direito humano fundamental e irrestrito. Caberá à entidade, portanto, estimular e facilitar o acesso à produção e à difusão da informação de interesse coletivo; acompanhar a execução do Plano Estadual de Comunicação; orientar e acompanhar as atividades de órgãos públicos de radiodifusão; receber denúncias de violação dos direitos humanos; fomentar a produção regional, observadas a diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais da Bahia; fortalecer os veículos de comunicação da rede pública estadual e de comunicação comunitária; e estabelecer diretrizes para a distribuição das verbas publicitárias do Estado, com base em critérios que assegurem a pluralidade.

O Conselho será composto por, no mínimo, 17 e, no máximo, 27 integrantes, com representação do poder público e da sociedade civil, através de entidades empresariais e de trabalhadores, entidades acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, organizações não-governamentais vinculadas à área da comunicação, pequenos meios de comunicação comunitários e alternativos, mulheres, negros e a juventude.

Na consulta pública, representantes de diversas entidades civis - tais como juventude, trabalhadores, empresariado, comunidade acadêmica etc - deram suas contribuições a fim de construirem uma política justa que atenda aos diversos interesses da sociedade. Apesar de algumas discordâncias, os presentes concordaram na questão da definição do Conselho como deliberativo, já que o caráter apenas consultivo não atenderia às necessidades gerais.


Fonte: http://www.vermelho.org.br/ba/noticia.php?id_noticia=128436&id_secao=58

Prêmio Cultura Viva: valorizando as iniciativas culturais

O Prêmio Cultura Viva está com as inscrições abertas para a sua 3ª edição. Criado em 2005, o prêmio tem como intuito valorizar e mapear as iniciativas culturais produzidas em território brasileiro . Este ano, o tema escolhido foi " Cultura e Comunicação".
A importância de um prêmio como este é muito grande, haja vista que o Brasil é um país rico em manifestações culturais que necessitam de visibilidade. Através do Prêmio Cultura Viva, o mais modesto produtor de cultura pode sonhar em ver o seu projeto ganhando reconhecimento e ajuda financeira. Além disso, as 120 iniciativas semifinalistas da disputa vão ganhar o "Selo Prêmio Cultura Viva" como reconhecimeto pelo que desenvolvem.
A única ressalva que deve ser feita é para que a premiação tenha critérios bem estabelecidos na escolha dos ganhadores de 2010, mesmo porque, em outras edições, alguns grupos que já tinham uma considerável estrutura financeira foram contemplados . Mas, de qualquer forma, a proposta do prêmio é muito válida. As inscrições vão até o dia 31 de maio, o regulamento e outras informações podem ser adquiridas no site http://www.premioculturaviva.org.br/

Mídia Local e suas interfaces com a mídia comunitária no Brasil - Cicilia Peruzzo

Nos últimos anos vem ocorrendo uma tendência crescente de valorização do espaço local e comunitário pelos grupos humanos na dinâmica da vida cotidiana, em contraponto à massificação e às alterações de identidades motivadas pelo processo de globalização dos mercados.

Apesar da dificuldade em diferenciar o espaço dito local e o comunitário, a tendência é que a mídia local se ocupe de assuntos mais gerais enquanto os meios comunitários trabalham principalmente com pautas de interesse mais específico de segmentos sociais. O primeiro tipo de mídia visa mais a transmissão da informação e o segundo a mobilização social e a educação informal.

A mídia local tende a reproduzir a lógica dos grandes meios de comunicação, principalmente no que se refere ao sistema de gestão e aos interesses. Porém, diferencia-se quanto ao conteúdo ao prestar mais atenção às especificidades de cada região, enquanto a grande mídia conduz seus noticiários aos interesses nacionais e muitas vezes internacionais. Ela assume como características: o foco nos assuntos locais e regionais; os interesses mercadológicos; a exploração do local como nicho de mercado; o desenvolvimento da cidadania desde que haja a consecução de interesses empresariais; a participação dos cidadãos sujeita ao controle dos dirigentes; a produção de conteúdos feita apenas por especialistas; os conteúdos tendem a ser parte daqueles tratados pela grande mídia, mas com enfoque local ou regional etc.

A comunidade se situa dentro de um espaço local, e o espaço local é sempre mais amplo e diversificado do que uma comunidade. Por sua vez, os vínculos tendem a ser mais estreitos no espaço comunitário no que em nível local. Comunidade não pode ser confundida com bairro, cidade ou com segmentos étnicos, religiosos, de gênero, acadêmicos etc. Ela pressupõe a existência de elos mais profundos e não meros aglomerados humanos. São características de comunidade: sentimento de pertença; participação; interação, objetivos comuns; interesses coletivos acima dos individuais; identidades; cooperação; confiança; cultura comum etc.

É interessante notar que não basta falar de coisas do lugar para que um meio de comunicação possa ser considerado comunitário. O que mais importa são as identidades, o vínculo e a inserção como parte de um processo comunitário mais amplo, ou seja, o compromisso com a realidade concreta de cada lugar. A mídia comunitária tem como características a divulgação de assuntos específicos das comunidades; a participação das pessoas no processo de programação e gestão dos conteúdos comunicativos; a produção de conteúdos não necessariamente feita por profissionais; o objetivo de desenvolver a comunidade e a cidadania em conjunto; finalidades não-lucrativas; conteúdos produzidos de acordo com as necessidades, problemáticas, artes, cultura e outros temas de interesse local; alcance limitado em termos de cobertura e audiência etc.

Pode se depreender que, na essência, as propostas de mídias comunitária e local são muito diferentes entre si, porém em casos específicos podem ter algo em comum, como, por exemplo, no que diz respeito a alguns dos temas tratados, a preocupação em favorecer a participação popular e o interesse em colaborar no exercício da cidadania. Há que se observar, no entanto, que tratar de temas comunitários ou desenvolver conteúdos favoráveis ao processo de emancipação cidadã não é privilégio dos meios comunitários. Além dos meios locais e regionais, a grande mídia vem se dedicando a esse tipo de coisa no Brasil. Contudo, é evidente que existem distinções entre meios de comunicação orientados por princípios e metas comunitaristas e aqueles que apenas eventualmente se dedicam a conteúdos do gênero.
Ocorre também que muitos meios de comunicação, programas de rádio e televisão ou seções da mídia impressa e on line, (que de comunitário não tem quase nada), se auto-denominam de comunitários, como forma de angariar a imagem de “ligado/a à comunidade” ou de estar prestando “serviços de interesse da comunidade” para assim obter credibilidade local. Fazer uso do termo comunitário sem que haja aderência os seus princípios ou desenvolver programas que, sob o nome “comunitários”, criam desvios nos modos de articulação e mobilização comunitárias, ao invés de contribuir para o desenvolvimento desses grupos, acabam por reproduzir mecanismos de dependência e alienação.

Conhecendo a Rádio Comunitária do Calabar

Em visita à rádio comunitária do Calabar tivemos uma surpresa desagradável: “no momento a rádio está desativada”, disse-nos o diretor da associação de moradores do bairro, popularmente conhecido como Ciba.

Segundo o coordenador e locutor Clélio, a rádio A Voz do Calabar, surgiu em 8 de dezembro de 1986. O que era uma ideia de informar a população através de panfletos, transformou-se na rádio com dezoito alto-falantes distribuídos pelos diferentes postes do bairro e com programações diversas.

A rádio é um bom exemplo de como uma comunidade unida e dotada de esforço consegue construir um veículo de comunicação que atenda aos interesses da própria população.

Através da descrição da rádio feita por Ciba, podemos perceber que ela possui as características necessárias para uma verdadeira rádio comunitária, que segundo Cicília Peruzzo são, entre outras: Não ter fins lucrativos e ser produto da comunidade, com programações que tendem a ter vínculo com a realidade local, além de ser interativa, com a participação direta da população.

A voz do Calabar é uma rádio poste que alcança todo o bairro do Calabar e pode ser ouvida em bairros mais próximos, como Alto das Pombas. O mais importante, é que ela atende às características de uma rádio comunitária, por contar com a colaboração dos moradores e atender ao interesse local da população. Os moradores que têm interesse em participar passam por avaliação e caso aprovado, podem contribuir voluntariamente com a programação.

A rádio, principal veículo de comunicação da associação de moradores do bairro, foi desativada em julho de 2009 por falta de recursos, já que não conta com o investimento de outros setores. Mas a boa notícia é que já está sendo refeita e pretende entrar no ar muito em breve. “Algumas bocas já estavam ativadas e outras duas foram instaladas recentemente”, disse Ciba. As bocas são os alto-falantes instalados nos postes, transmissores da programação da rádio para a população.

Antes mesmo da reabertura, a rádio já conta com um projeto de reparação de danos, em que jovens antes envolvidos com drogas, farão um levantamento do gosto musical dos moradores e contribuirão com a programação da rádio.

A esperança é que a rádio retorne o quanto antes, em prol da democratização do poder de comunicar, tornando novamente possível um espaço em que ouvintes passem a ser falantes e a expressar as diferenças e as identidades culturais da população local.

Radiodifusão comunitária: o limite é a lei

Está contida no texto da Constituição Brasileira de 1988 a seguinte afirmação:
"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição." Será que na prática isso realmente acontece?
O documentário "Democratização FM" mostra uma realidade que não condiz com o que está garantido na Constituição, a realidade das rádios comunitárias no Brasil. Embora essas rádios desempenhem um importante papel social nas comunidades, elas encontram diversos entraves para a realização de suas atividades.
O primeiro obstáculo é a própria legislação brasileira. A lei das telecomunicações contradiz o direito à liberdade de expressão garantido na Constituição. O Estado age como se fosse proprietário do ar onde circulam as ondas emitidas pelas rádios. Por isso, aquelas que operam sem autorização do governo são consideradas ilegais.
As emissoras convencionais se opõem à existência das rádios comunitárias, provavelmente por temer a dispersão dos ouvintes e a possibilidade de perda de anunciantes. Uma evidência dessa oposição é a maneira como a grande mídia retrata essas rádios. Segundo o relato do jornalista Rodrigo Viana, já existe uma pauta prévia quando o assunto é rádios comunitárias. No documentário, o jornalista afirma que o termo utilizado para se referir a esse tema é “rádio pirata” e que se costuma associar aspectos negativos a elas, por exemplo, afirmando que essas rádios são uma ameaça para o tráfego aéreo por serem capazes de causar interferência no sistema de comunicação das aeronaves. Entretanto já foi comprovado que a baixa potência das rádios comunitárias não é capaz de causar o perigo anunciado pela mídia.
Chega a ser repressivo o modo como o Estado lida com as rádios comunitárias, pois, levar ao ar uma rádio sem autorização do governo é considerado crime e pode ser motivo para prisão de seu operador. Além disso, mesmo para as rádios que obtiveram a autorização ainda existem dificuldades como a proibição da publicidade, esta um mecanismo importante para cobrir as despesas da rádio.
Infelizmente, a quantidade de concessões é desproporcional em relação à grande demanda de rádios comunitárias que querem apenas o direito de continuar exercendo suas atividades. O que é lamentável, uma vez que, como foi exposto no documentário, essas rádios são um dos principais instrumentos do exercício do direito à comunicação. Impossível negar que elas contribuem para o desenvolvimento da consciência cidadã através da abordagem de conteúdos que fazem parte do universo das comunidades fazendo com que estas despertem para suas próprias realidades. Talvez seja essa a maior ameaça que as rádios comunitárias oferecem à sociedade: a oferta de conteúdos sociais, políticos, culturais e educativos. E talvez por isso, o governo (pressionado por grandes emissoras) insista em sustentar uma legislação que restringe ao invés de estimular a radiodifusão comunitária.

A frequência da realidade

A liberdade de expressão é um direito de todos na teoria;mas, na prática, o que podemos observar é que esse "direito" tão básico não é privilégio que abarca todas as classes sociais. A luta das classes que estão à margem de uma sociedade cheia de preconceitos e regras "tortas" se estende ao longo dos séculos,décadas e anos de forma árdua e ininterrupta.
A obra fílmica "Uma onda no ar" representa com fidelidade a realidade contemporânea daqueles que apesar de estarem excluídos em seus "guetos" não permitem que lhes tirem a liberdade de expor suas ideias, anseios e dores. Apesar de todos os obstáculos e repressões, continuam na luta e esperança de serem ouvidos e atendidos em suas necessidades. A persistência e coragem do jovem Jorge(Alexandre Moreno)exemplifica a luta de milhares de jovens Brasil a fora, que não aceitam o sistema excludente que lhes é imposto e reagem de todas as formas no intuito de reverter esse quadro.
Assim foi travada uma "guerra" em prol do direito de se comunicar, de explicitar suas ideias e de uma comunidade como um todo, sem utilizar a violência para alcançar seus ideais. A arma utilizada por Jorge para atingir em cheio a sociedade foi a sua voz com uma metralhadora de palavras.

Um filme que toca

O filme "Uma onda no ar" (Brasil, 2002), dirigido por Helvécio Ratton, poderia muito bem figurar na lista dos indicados ao Oscar. A produção, estrelada por Alexandre Moreno, apresenta um argumento muito convincente e mostra como o cinema nacional pode produzir algo de qualidade sem precisar cair na coisa rasteira de usar o sexo para atrair espectadores.


A obra cinematográfica conta a história de Jorge, um suburbano que ver seu sonho de ser "artista" virar realidade a partir da criação de uma rádio comunitária na favela onde mora. Mas, por causa da burocracia e de uma boa dose de preconceito, a Rádio Favela criada pelo protagonista e alguns amigos é impedida de continuar no ar. No entanto, depois de sua prisão e de muitas situações incompreensíveis, a comunidade da qual Jorge é oriundo se organiza para fazer a rádio voltar a funcionar. O filme é entrecortado por muitas críticas implícitas acerca do racismo e da pobreza. Ou seja, mostra como alguns aspectos sociais podem se sobrepor ao talento e dessa forma impossibilitar que ele se manifeste. A rádio tinha como objetivo educar a comunidade carente.

O curioso é a brincadeira, não sei se proposital, que o nome da rádio faz com um gênero que fez muito sucesso no Brasil: a rádio-novela. É como se o diretor quisesse mostrar que a posição dos opressores do filme não passava de um teatro. A lei não é a mesma para todos. O tom incisivo usado para impedir a Rádio Favela de funcionar era carregado de implicações discriminatórias.

Enfim, o filme toca nos nossos sentimentos e nos faz refletir sobre temáticas que passam despercebidas. Quantos Jorges estão por aí sendo desrespeitados e tendo os seus talentos tolhidos? Inúmeros! É importante não deixar que a frequência das discussões seja como a frequência de uma rádio: passageira! Espero que todo mundo se toque!